Ex-prefeito é acusado de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2016, conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios
O Ministério Público estadual entrou com uma ação contra o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2016.
A ação pede que ele ressarça aos cofres municipais o valor de R$19.122.263,16, acrescido de juros, correções monetárias e multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
A ação também pede a indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias. A ação se baseia em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios que detectaram irregularidades nas contas do município em 2016.
