Juazeiro, município localizado a 511 km de Salvador, foi o ponto de partida para a Operação Região Norte, iniciada na terça-feira (3) e com previsão de encerramento no sábado (8). A ação é coordenada pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e tem como objetivo garantir o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Irregularidades Detectadas em Estabelecimentos Comerciais
Durante os primeiros dias de fiscalização, dois grandes empreendimentos foram autuados por descumprimento às normas de proteção ao consumidor. No Atakadão, situado na BR-407, foram encontrados 2.739 itens expostos sem a devida identificação de preço. Já no Mix Matheus, próximo à Ceasa, as irregularidades incluíram 162,5 kg de carnes salgadas com prazos de validade vencidos, pacotes de pães impróprios para consumo e 510 itens sem preço exposto. Os produtos impróprios foram imediatamente descartados e retirados do mercado.
Possíveis Penalidades para os Fornecedores Autuados
Os estabelecimentos autuados responderão a procedimentos administrativos que podem resultar em multas que variam de R$ 400,00 até R$ 6 milhões, conforme previsto no CDC. O Procon-BA ressalta que a aplicação das penalidades leva em consideração a gravidade das infrações e o histórico dos fornecedores.
Expansão da Fiscalização para Outros Municípios
Após a conclusão da operação em Juazeiro, o Procon-BA planeja expandir a fiscalização para municípios próximos. Entre os segmentos que serão inspecionados estão agências bancárias, farmácias, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em toda a região.
Canais Disponíveis para Denúncias e Reclamações
A população pode contribuir com a fiscalização por meio de denúncias de práticas abusivas enviadas para o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br . Para reclamações individuais, estão disponíveis 32 postos de atendimento distribuídos nas redes SAC, tanto na capital quanto na Região Metropolitana de Salvador e no interior. A localização desses postos pode ser consultada nos sites www.sjdh.ba.gov.br ou www.ba.gov.br .
