O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações via Pix superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas. A medida foi tomada após uma onda de críticas, desinformação nas redes sociais e pressão da oposição.
A Instrução Normativa 2.219/2024, revogada, determinava que instituições financeiras notificassem operações que ultrapassassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A norma visava combater crimes financeiros, mas gerou preocupação entre a população sobre possíveis taxas no Pix.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e a gratuidade do Pix. A equipe econômica trabalhará para fortalecer o instrumento de pagamento ¹.
Os motivos da revogação incluem evitar judicialização, prevenir danos à população, especialmente a mais humilde, e não prejudicar o debate e tramitação de futuras medidas. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiaram a medida ¹ ².
Além disso, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, investigará os autores de fake news sobre o assunto. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal para identificar responsáveis por disseminar informações falsas
