A Receita Federal passou a monitorar transações financeiras, incluindo o Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo é combater a sonegação fiscal, garantir transparência nas operações financeiras e cumprir compromissos internacionais de declaração de renda.
Os usuários do Pix que realizarem transações acima dos limites estabelecidos serão monitorados, mas não haverá taxação ou rastreamento direto das transações. As instituições financeiras enviarão informações semestralmente à Receita Federal.
Quem deve se preocupar com essa mudança são:
- Quem não declara renda ou sonega impostos
- Vendedores informais
- Microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassem os limites
As consequências dessa mudança podem incluir:
- Diminuição do uso do Pix
- Volta à preferência por dinheiro físico
- Maior fiscalização sobre operações financeiras
As instituições financeiras já enviavam informações sobre o Pix para o Banco Central, mas agora também enviarão informações semestralmente à Receita Federal. No entanto, a Receita Federal não terá acesso a dados individuais das transações.
